While tax revenues are a critical part of financing government services, many developing countries face obstacles in implementing effective and efficient tax systems. Direct taxes, such as personal income taxes, are particularly difficult to administer as they require complex processes and structures to identify taxpayers and facilitate and enforce compliance. Given these difficulties, many developing countries rely heavily on consumption taxes that cannot be evaded even by those in the informal
sector. One of the most popular consumption taxes is value added taxation (VAT). In São Tomé and Príncipe, domestic revenue collection is constrained by a small taxpayer base. In recent negotiations with the International Monetary Fund, the government proposed the introduction of a VAT to improve domestic revenue mobilization. Recent Afrobarometer surveys show that most São Toméans see taxation as a key tool for development and a civic duty regardless of whether one is satisfied with government services. However, there is a widespread perception of unequal application of tax
regulations and high levels of perceived corruption in the tax department. / Embora as receitas fiscais sejam uma parte crítica do financiamento de serviços governamentais, muitos países em desenvolvimento enfrentam obstáculos na implementação de sistemas fiscais eficazes e eficientes. Impostos diretos, como o imposto de renda pessoal, são particularmente difíceis de administrar, pois exigem processos e estruturas complexas para identificar os contribuintes e facilitar e reforçar a
conformidade. Dadas estas dificuldades, muitos países em desenvolvimento dependem fortemente de impostos sobre o consumo que não podem ser evitados mesmo por aqueles no setor informal. Um dos impostos de consumo mais populares é o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Em São Tomé e Príncipe, a arrecadação de receitas domésticas é limitada por uma pequena base de contribuintes. Em recentes negociações com o Fundo Monetário Internacional, o governo propôs a introdução de um IVA para melhorar a mobilização de receitas domésticas. Pesquisas recentes da Afrobarometer mostram que a maioria dos São-Tomenses consideram a tributação como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento e um dever cívico, independentemente de estarem satisfeitos com os serviços do governo. No entanto, há uma perceção generalizada de aplicação desigual de regulamentos fiscais e altos níveis de corrupção percebida no departamento fiscal.
